Decreto nº 5.282 de 09/08/1904
Decreto nº 5.282 de 09/08/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA UMA MESA DE RENDAS DE 1ª ORDEM NA VILA DE SALINAS, BAÍA DE TUTOIA, ESTADO DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 002] (p. 599, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , MESA DE RENDAS , MUNICIPIO , BAHIA DE TUTOYA , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |