Decreto nº 5.286 de 25/11/2004

Decreto nº 5.286 de 25/11/2004

Ementa

REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO A ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMONIO DA UNIÃO - GIAPU DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS REGIDOS PELA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, EM EXERCICIO NA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO, DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 21 E SEGUINTES DA MEDIDA PROVISORIA 212, DE 9 DE SETEMBRO DE 2004.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/11/2004] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , REMUNERAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , ATIVIDADE , ADMINISTRAÇÃO , PATRIMONIO DA UNIÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 5-A - Acréscimo
  • Art. 7 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 4 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 21 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1 [Decreto nº 5.286 de 25/11/2004]

Art. 5-A [Decreto nº 5.286 de 25/11/2004]

Art. 7 [Decreto nº 5.286 de 25/11/2004]

Anexo 1 [Decreto nº 5.286 de 25/11/2004]

Anexo 4 [Decreto nº 5.286 de 25/11/2004]