Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DA COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE, APROVADO PELO DECRETO 3.900, DE 29 DE AGOSTO DE 2001.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/11/2005] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ENERGIA ELETRICA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ESTATUTO , COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.810 de 27/09/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 5, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 3.900 de 29/08/2001 Declaração de Alteração Permanente Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 14 - Alteração Art. 17-A - Acréscimo Art. 21-A - Acréscimo

Atividade Legislativa