Decreto nº 5.591 de 22/11/2005

Decreto nº 5.591 de 22/11/2005

Ementa

Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/11/2005] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO , GENETICA .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO) , CONSELHO NACIONAL , SEGURANÇA , BIOTECNOLOGIA .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SEGURANÇA , BIOTECNOLOGIA , FISCALIZAÇÃO , CULTIVO , PRODUÇÃO , MANIPULAÇÃO , TRANSPORTE , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , ARMAZENAGEM , PESQUISA CIENTIFICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , COMERCIALIZAÇÃO , CONSUMO , UTILIZAÇÃO , LIBERAÇÃO , PRODUTO BIOLOGICO , DERIVADOS , ALTERAÇÃO , PADRÃO GENETICO , PRODUTO TRANSGENICO , CLONE , EMBRIÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma