Decreto nº 5.637 de 26/12/2005

Decreto nº 5.637 de 26/12/2005

Ementa

DISPÕE SOBRE A VIGENCIA DAS DECISÕES DO CONSELHO DO MERCADO COMUM, DAS RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM E DAS DIRETRIZES DA COMISSÃO DE COMERCIO DO MERCOSUL QUE MENCIONA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/2005] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , VIGENCIA , TERRITORIO NACIONAL , DECISÃO , RESOLUÇÃO , DIRETRIZ , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea b - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea f - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea g - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea b [Decreto nº 5.637 de 26/12/2005]