Decreto nº 1.765 de 28/12/1995

Decreto nº 1.765 de 28/12/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE A VIGENCIA DAS RESOLUçÕES DO GRUPO MERCADO COMUM E DAS DECISÕES DO CONSELHO DO MERCADO COMUM QUE MENCIONA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/12/1995] (p. 22649, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , RESOLUÇÃO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , CORRELAÇÃO , DESPACHO ADUANEIRO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea b - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea f - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea g - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea d - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea a [Decreto nº 1.765 de 28/12/1995]

Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea b [Decreto nº 1.765 de 28/12/1995]

Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea c [Decreto nº 1.765 de 28/12/1995]

Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea b [Decreto nº 1.765 de 28/12/1995]

Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea d [Decreto nº 1.765 de 28/12/1995]

Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea f [Decreto nº 1.765 de 28/12/1995]

Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea g [Decreto nº 1.765 de 28/12/1995]