Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.870 de 04/06/2009

Decreto nº 6.870 de 04/06/2009

Ementa	DISPÕE SOBRE A VIGENCIA DE DECISÕES DO CONSELHO DO MERCADO COMUM, RESOLUÇÃO DO GRUPO MERCADO COMUM E DE DIRETRIZES DA COMISSÃO DE COMERCIO DO MERCOSUL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/06/2009] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA ADUANEIRA .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , AMBITO , TERRITORIO NACIONAL , DECISÃO , CONSELHO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , DIRETRIZES GERAIS , POLITICA ADUANEIRA , FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA , COMERCIO EXTERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.749 de 19/07/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/2021] (p. 1, col. 2) Decreto nº 10.926 de 31/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2021 - nº 247-G] (p. 4, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 1.765 de 28/12/1995 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea d - Revogação Decreto nº 5.637 de 26/12/2005 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação