Decreto nº 5.703 de 15/02/2006
Decreto nº 5.703 de 15/02/2006
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA FE PUBLICA AOS CARTÕES DE IDENTIDADE FUNCIONAL EXPEDIDOS PELOS MINISTERIOS E ORGÃOS DA PRESIDENCIA E VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/2006] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , IDENTIDADE FUNCIONAL , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , FE PUBLICA , CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL , CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL , EXPEDIÇÃO , INSTITUIÇÃO PUBLICA , CIVIL , MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |