Decreto nº 29.079 de 30/12/1950
Decreto nº 29.079 de 30/12/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA FE PUBLICA AOS CARTÕES DE IDENTIDADE EXPEDIDOS PELOS MINISTERIOS E ORGÃOS SUBORDINADOS AO PRESIDENTE DA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1951] (p. 1179, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IDENTIDADE FUNCIONAL , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , FE PUBLICA , CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL , CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1965] (p. 11813, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |