Decreto nº 99.290 de 06/06/1990
Decreto nº 99.290 de 06/06/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL COM FE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1990] (p. 10937, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , IDENTIDADE FUNCIONAL , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARTÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL , CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL , FE PUBLICA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |