Decreto nº 5.707 de 24/05/1940

Decreto nº 5.707 de 24/05/1940

Ementa

MODIFICA O ARTIGO 16 DO REGULAMENTO PARA O TRIBUNAL MARITIMO ADMINISTRATIVO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 004] (p. 349, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUNAL MARITIMO ADMINISTRATIVO , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , TRIBUNAL MARITIMO ADMINISTRATIVO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , COMPETENCIA , MEMBROS , PROCURADOR , ADJUNTO , SUBSTITUIÇÃO , PROCURADOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas