Decreto nº 5.881 de 03/02/1906
Decreto nº 5.881 de 03/02/1906
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REDUZ A 200 RÉIS A TAXA SOBRE O AÇÚCAR DE QUALQUER QUALIDADE, QUANDO ORIGINÁRIO DE PAÍSES QUE NÃO PREMIAREM A SUA PRODUÇÃO OU EXPORTAÇÃO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 139, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
REQUISITOS , REDUÇÃO , TAXAS , IMPORTAÇÃO , AÇUCAR , ALFANDEGA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |