Decreto nº 5.882 de 26/06/1940
Decreto nº 5.882 de 26/06/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA A AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA CONCEDIDA PELO DECRETO NÚMERO 1.878, DE 3 DE JUNHO DE 1939, DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 004] (p. 562, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , MICA , MUNICIPIO , GOVERNADOR VALADARES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |