Decreto-Lei nº 1.878 de 14/12/1939
Decreto-Lei nº 1.878 de 14/12/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera, sem aumento de despesa, o orçamento vigente do Ministério da Educação e saúde. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 008] (p. 429, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , SERVIÇO , ENCARGO , PESSOAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 004] (p. 562, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |