Decreto nº 5.908 de 27/09/2006
Decreto nº 5.908 de 27/09/2006
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DO DECRETO 5.789, DE 25 DE MAIO DE 2006, QUE RELACIONA OS BENS DE CAPITAL AMPARADOS PELO REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA EMPRESAS EXPORTADORAS - RECAP, NA FORMA DO ARTIGO 16 DA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/09/2006] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , RELAÇÃO , AQUISIÇÃO , BENS DE CAPITAL , REGIME ESPECIAL , EMPRESA , EXPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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