Decreto nº 6.581 de 26/09/2008
Decreto nº 6.581 de 26/09/2008
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 5.789, DE 25 DE MAIO DE 2006, QUE RELACIONA OS BENS DE CAPITAL AMPARADOS PELO REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA EMPRESA EXPORTADORAS - RECAP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/2008] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS , COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA , BENS DE CAPITAL , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INDUSTRIA , EXPORTADOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |