Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Fixa a lotação dos Adidos, dos Adjuntos e dos Auxiliares de Adidos Militares em representações diplomáticas no exterior.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/06/2025] (p. 153, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , LOTAÇÃO , ADIDOS MILITARES , ADJUNTO , AUXILIAR , REPRESENTAÇÃO , BRASIL , EXTERIOR , DIPLOMACIA , NORMAS , PERIODO , ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , INSTALAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , HIPOTESE , AUSENCIA , NOMEAÇÃO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.294 de 01/12/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 8.125 de 21/10/2013 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 8.460 de 26/05/2015 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 10.017 de 17/09/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 10.075 de 18/10/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Atividade Legislativa