Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.489 de 04/06/2025

Decreto nº 12.489 de 04/06/2025

Ementa	Altera o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/06/2025] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 05/06/2025] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 05/06/2025] (p. 2, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 05/06/2025] (p. 2, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.708 de 31/10/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/2025] (p. 8, col. 1) Art. 3 - Revogação de Parte do Texto Art. 4, caput - Revogação O art. 3º foi revogado na parte em que altera os itens 6 e 7 da alínea "b" do inciso II do caput do art. 2º e os inciso XI e XII do caput do art. 21, todos do Anexo I ao Decreto nº 11.798/2023. As alterações entram em vigor em 13/11/2025.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.798 de 28/11/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a, Item 4 - Revogação Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 10 - Alteração Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 11 - Alteração Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 12 - Acréscimo Anexo 1 Art. 25 - Revogação Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 12 - Alteração Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 13 - Alteração Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 14 - Acréscimo Anexo 1 Art. 31-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 31-B - Acréscimo Anexo 1 Art. 49 - Alteração Anexo 1 Art. 49, caput, Inciso 15 - Revogação Anexo 1 Art. 50, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 50, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 51, caput - Alteração Anexo 1 Art. 51-A - Acréscimo Anexo 2 - Alteração As alterações entra em vigor em 24/6/2025. Decreto nº 12.036 de 28/05/2024 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação de Parte do Texto Art. 4, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação O art. 3º foi revogado na parte em que altera o art. 25 e o inciso XV do caput do art. 49 do Decreto nº 11.798/2023. As revogações entram em vigor em 24/6/2025.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 12.489 de 04/06/2025] Decreto nº 12.708 de 31/10/2025 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput [Decreto nº 12.489 de 04/06/2025] Decreto nº 12.708 de 31/10/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)