Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.708 de 31/10/2025

Decreto nº 12.708 de 31/10/2025

Ementa	Altera o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/11/2025] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 03/11/2025] (p. 10, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 03/11/2025] (p. 10, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 03/11/2025] (p. 10, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.798 de 28/11/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 5 - Revogação Anexo 1 Art. 4 - Alteração Anexo 1 Art. 4, Parágrafo Único - Revogação Anexo 1 Art. 7, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 7, caput, Inciso 7 - Alteração Anexo 1 Art. 7, caput, Inciso 8 - Acréscimo Anexo 1 Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 8, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 9 - Alteração Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 10 - Alteração Anexo 1 Art. 13 - Alteração Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 9 - Alteração Anexo 1 Art. 15 - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 9 - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 10 - Acréscimo Anexo 1 Art. 18 - Alteração Anexo 1 Art. 19 - Alteração Anexo 1 Art. 20-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 11 - Alteração Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 12 - Alteração Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 13 - Acréscimo Anexo 1 Art. 22, caput - Alteração Anexo 1 Art. 24, caput - Alteração Anexo 1 Art. 24-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 31-C - Acréscimo Anexo 1 Art. 32 - Alteração Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 8 - Revogação Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 11 - Revogação Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 16 - Revogação Anexo 1 Art. 33 - Alteração Anexo 1 Art. 33, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 34, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 35, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 35, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 35, caput, Inciso 11 - Alteração Anexo 1 Art. 35, caput, Inciso 12 - Alteração Anexo 1 Art. 37 - Revogação Anexo 1 Art. 52 - Alteração Anexo 1 Art. 52, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 52, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 53, caput - Alteração Anexo 1 Art. 53, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 53, caput, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 53, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 53, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 53, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 53, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 54 - Alteração Anexo 1 Art. 54, caput, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 54, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 55 - Alteração Anexo 1 Art. 56, caput - Alteração Anexo 1 Art. 66-A, caput - Acréscimo Anexo 2 - Alteração Decreto nº 12.036 de 28/05/2024 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação de Parte do Texto O art. 3º foi revogado na parte em que altera o art. 55 do Anexo I ao Decreto nº 11.798/2023. A alteração entra em vigor em 13/11/2025. Decreto nº 12.489 de 04/06/2025 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação de Parte do Texto Art. 4, caput - Revogação O art. 3º foi revogado na parte em que altera os itens 6 e 7 da alínea "b" do inciso II do caput do art. 2º e os inciso XI e XII do caput do art. 21, todos do Anexo I ao Decreto nº 11.798/2023. As alterações entram em vigor em 13/11/2025.