Decreto nº 5.978 de 18/04/1906
Decreto nº 5.978 de 18/04/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO ENGENHEIRO PERCIVAL FARQUHAR AUTORIZAÇÃO PARA EXECUTAR AS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DE BELÉM, NO ESTADO DO PARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 412, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO , OBRAS .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , EXECUÇÃO , OBRAS , MELHORAMENTO , PORTO DE BELEM , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 002] (p. 968, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 004] (p. 480, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |