Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.048 de 27/02/2007

Decreto nº 6.048 de 27/02/2007

Ementa	ALTERA OS ARTIGOS 11, 19, 27, 34 E 36 DO DECRETO 5.163, DE 30 DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/02/2007] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA ENERGETICA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.143 de 22/08/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/2017] (p. 13, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Revoga as partes que alteram o caput do § 1º e o inciso I do § 1º do Art. 19 e incluem o inciso III no § 1º do Art. 19 e o Parágrafo Único no Art. 34, todos do Decreto nº 5.163 de 30/07/2004.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.163 de 30/07/2004 Declaração de Alteração Permanente Art. 11 - Alteração Art. 19 - Alteração Art. 27 - Alteração Art. 34 - Alteração Art. 36 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 6.048 de 27/02/2007] Decreto nº 9.143 de 22/08/2017 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)