Decreto nº 6.120 de 29/05/2007

Decreto nº 6.120 de 29/05/2007

Ementa

FIXA ATRIBUIÇÕES PARA O SUBSTITUTO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO E ALTERA O ANEXO I AO DECRETO 4.368, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, QUE APROVA A ESTRUTURA E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, NA PARTE REFERENTE A ORGANIZAÇÃO DE SUA SECRETARIA-GERAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/05/2007] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , GABINETE , SUBSTITUTO , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIA GERAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 7 - Alteração
  • Anexo 1 - Revogação
  • Anexo 1 - Alteração