Decreto nº 6.140 de 03/07/2007

Decreto nº 6.140 de 03/07/2007

Ementa

REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/07/2007] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) , INCIDENCIA , MOVIMENTO FINANCEIRO , TRANSMISSÃO , VALORES , CREDITOS , DIREITOS , NATUREZA FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , ALIQUOTA , CONTRIBUINTE , AUSENCIA , ISENÇÃO , RECOLHIMENTO , PRAZO , PAGAMENTO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , RESTITUIÇÃO , COMPENSAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 85 - Dispositivo Correlato
  • Art. 86 - Dispositivo Correlato
  • Art. 90, § 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo