Decreto nº 6.140 de 03/07/2007
Decreto nº 6.140 de 03/07/2007
Ementa | REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/2007] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) , INCIDENCIA , MOVIMENTO FINANCEIRO , TRANSMISSÃO , VALORES , CREDITOS , DIREITOS , NATUREZA FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , ALIQUOTA , CONTRIBUINTE , AUSENCIA , ISENÇÃO , RECOLHIMENTO , PRAZO , PAGAMENTO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , RESTITUIÇÃO , COMPENSAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |