Decreto nº 6.446 de 06/04/1907
Decreto nº 6.446 de 06/04/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXCLUE DO PRAZO PARA A CONTAGEM DA ISENÇÃO DE TAXAS DE ARMAZENAGENS, NO PORTO DE SANTOS, OS DIAS EM QUE NÃO FUNCIONAR A RESPECTIVA ALFANDEGA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 002] (p. 739, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , TRIBUTOS .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , EXCLUSÃO , PRAZO , CONTAGEM , CONCESSÃO , ISENÇÃO , COBRANÇA , TAXAS , TAXA ADUANEIRA , PORTO DE SANTOS , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , PRAZO DETERMINADO , AUSENCIA , ALFANDEGA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |