Decreto nº 6.454 de 18/04/1907
Decreto nº 6.454 de 18/04/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS REPRODUTORES, DE ACORDO COM A DISPOSIÇÃO DA VERBA 5ª, ARTIGO 34, DA LEI NÚMERO 1.617, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1906. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 002] (p. 753, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRODUTOR , IMPORTAÇÃO , ANIMAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , OBJETIVO , REGULAMENTO , IMPORTAÇÃO , ANIMAL , REPRODUTOR , CONCESSÃO , GOVERNO FEDERAL , INDENIZAÇÃO , AGRICULTOR , CRIADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 002] (p. 1100, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |