Decreto nº 6.499 de 01/07/2008
Decreto nº 6.499 de 01/07/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O LIMITE MAXIMO DE CESSÃO E RETROCESSÃO A RESSEGURADORAS EVENTUAIS DE QUE TRATA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 8 DA LEI COMPLEMENTAR 126, DE 15 DE JANEIRO DE 2007. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/2008] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURO PRIVADO .
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Indexação |
NORMAS , LIMITAÇÃO , CESSÃO , RETROCESSÃO , RESSEGURO , OPERAÇÃO , SEGUROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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