Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007

Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007

Ementa

Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.

Apelido

Lei do Resseguro (2007)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/01/2007] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

REGULAMENTA A ABERTURA DO MERCADO DE RESSEGUROS NO PAIS. AUTOR: EXECUTIVO - PLP 249 DE 2005.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional

Catálogo

SEGURO PRIVADO .

Indexação

NORMAS , POLITICA , RESSEGURO , RETROCESSÃO , CONTRATAÇÃO , EXTERIOR , INTERMEDIARIO , OPERAÇÃO , SEGUROS , MOEDA ESTRANGEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 8, § 1 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 9, § 3 - Alteração
  • Art. 9, § 4 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 8, § 1 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 27 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 20, caput, Alínea i - Revogação
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 55, § 4 - Alteração
  • Art. 56 - Alteração
  • Art. 57 - Alteração
  • Art. 58 - Alteração
  • Art. 59 - Alteração
  • Art. 60 - Alteração
  • Art. 61 - Alteração
  • Art. 62 - Alteração
  • Art. 63 - Alteração
  • Art. 64 - Alteração
  • Art. 65 - Alteração
  • Art. 66 - Alteração
  • Art. 67 - Alteração
  • Art. 68 - Alteração
  • Art. 69 - Alteração
  • Art. 70 - Alteração
  • Art. 71 - Alteração
  • Art. 79, caput, Alínea c - Revogação
  • Art. 79, § 1 - Alteração
  • Art. 81 - Alteração
  • Art. 82 - Alteração
  • Art. 86 - Alteração
  • Art. 88 - Alteração
  • Art. 89, § 2 - Alteração
  • Art. 96 - Alteração
  • Art. 100 - Alteração
  • Art. 108 - Alteração
  • Art. 111 - Alteração
  • Art. 112 - Alteração
  • Art. 114 - Alteração
  • Art. 116 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1, Inciso 1 [Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007]

Art. 4, § 1 [Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007]

Art. 4, § 2 [Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007]

Art. 6, caput, Inciso 4 [Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007]

Art. 8, § 1 [Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007]

Art. 9, § 3 [Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007]

Art. 9, § 4 [Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007]

Art. 25 [Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007]

Art. 27 [Lei Complementar nº 126 de 15/01/2007]