Decreto nº 6.523 de 31/07/2008
Decreto nº 6.523 de 31/07/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, PARA FIXAR NORMAS GERAIS SOBRE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - SAC. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/2008] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , NORMAS , PROTEÇÃO , ATENDIMENTO , TELEFONIA , CONSUMIDOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 3/10/2022.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |