Decreto nº 6.530 de 04/08/2008
Decreto nº 6.530 de 04/08/2008
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Ementa | REGULAMENTA A PROGRESSÃO E A PROMOÇÃO PARA OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DAS AGENCIAS REGULADORAS DE QUE TRATAM AS LEIS 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, E 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/08/2008] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PROGRESSÃO , CARREIRA , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) , AGENCIA REGULADORA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |