Decreto nº 6.588 de 11/12/1940
Decreto nº 6.588 de 11/12/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS ESPECIFICAÇÕES E TABELAS PARA A CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DOS COUROS E PELES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, VISANDO A SUA PADRONIZAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 008] (p. 763, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PRODUTO ANIMAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TABELA , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , PELE , COURO , Animal Doméstico , DESTINAÇÃO , PADRONIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 002] (p. 316, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 008] (p. 179, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |