Decreto nº 8.165 de 05/11/1941
Decreto nº 8.165 de 05/11/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ITEM V DO ARTIGO 7º DAS ESPECIFICAÇÕES E TABELAS APROVADAS PELO DECRETO N. 6.588, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 008] (p. 179, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ARTIGO , APROVAÇÃO , TABELA , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , COURO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |