Decreto nº 6.596 de 06/10/2008
Decreto nº 6.596 de 06/10/2008
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Ementa | REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 15 DO DECRETO 79.031, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, E O DECRETO 82.174, DE 24 DE AGOSTO DE 1978, QUE CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DOS SERVIÇOS DE SAUDE DA MARINHA, EXERCITO E AERONAUTICA (CPSSMEA). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/2008] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , COMISSÃO PERMANENTE DOS SERVIÇOS DE SAUDE DA MARINHA EXERCITO E AERONAUTICA (CPSSMEA) .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , COMISSÃO PERMANENTE , COMISSÃO PERMANENTE DOS SERVIÇOS DE SAUDE DA MARINHA EXERCITO E AERONAUTICA (CPSSMEA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |