Decreto nº 6.597 de 08/08/1907
Decreto nº 6.597 de 08/08/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA ISENTOS DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA E MAMORÉ E PROFILAXIA DO RESPECTIVO PESSOAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 002] (p. 1516, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MATERIAL , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |