Decreto nº 6.598 de 08/10/2008
Decreto nº 6.598 de 08/10/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DO DECRETO 5.269, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - CDFMM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/2008] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , CONSELHO DIRETOR , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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