Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 6 DO ARTIGO 21 DO REGULAMENTO PARA AS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (R-200), APROVADO PELO DECRETO 88.777, DE 30 DE SETEMBRO DE 1983.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/10/2008] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , CORRELAÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE POLICIAL , FUNÇÃO MILITAR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.554 de 26/11/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2020] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 88.777 de 30/09/1983 Declaração de Alteração Permanente Art. 21 - Alteração Decreto nº 5.896 de 20/09/2006 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Decreto nº 6.298 de 11/12/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Atividade Legislativa