Decreto nº 6.607 de 21/10/2008
Decreto nº 6.607 de 21/10/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 5.288, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO - PNMPO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/2008] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , PEQUENA EMPRESA , ATIVIDADE , PRODUÇÃO , CORRELAÇÃO , RENDA BRUTA , EFEITO , PARTICIPAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ASSISTENCIA FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , ATIVIDADE ECONOMICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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