Decreto nº 6.674 de 03/12/2008

Decreto nº 6.674 de 03/12/2008

Ementa

ALTERA OS DECRETOS 6.539, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE ESTABELECE CRITERIOS PARA O ENQUADRAMENTO DE PROJETO DE INSTALAÇÃO, DE DIVERSIFICAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO TOTAL, E DE AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO PARCIAL DE EMPREENDIMENTO, PARA EFEITO DE REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E ADICIONAL, CALCULADOS COM BASE NO LUCRO DA EXPLORAÇÃO, E 6.047, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PNDR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/12/2008] (p. 48, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA SOCIAL , DESENVOLVIMENTO REGIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , ENQUADRAMENTO , PROJETO , PESSOA JURIDICA , INSTALAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , BENEFICIO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 6.674 de 03/12/2008]