Decreto nº 6.539 de 18/08/2008

Decreto nº 6.539 de 18/08/2008

Ementa

ESTABELECE CRITERIOS PARA O ENQUADRAMENTO DE PROJETO DE INSTALAÇÃO, DE DIVERSIFICAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO TOTAL, E DE AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO PARCIAL DE EMPREENDIMENTO, PARA EFEITO DE REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E ADICIONAL, CALCULADOS COM BASE NO LUCRO DA EXPLORAÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/08/2008] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA SOCIAL , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , ENQUADRAMENTO , PROJETO , PESSOA JURIDICA , INSTALAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , BENEFICIO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 6.539 de 18/08/2008]

Art. 3 [Decreto nº 6.539 de 18/08/2008]

Art. 4 [Decreto nº 6.539 de 18/08/2008]

Art. 4, § 1 [Decreto nº 6.539 de 18/08/2008]

Art. 8 [Decreto nº 6.539 de 18/08/2008]