Decreto nº 6.746 de 22/01/2009
Decreto nº 6.746 de 22/01/2009
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6 E 10 DO DECRETO 5.474, DE 22 DE JUNHO DE 2005, QUE REGULAMENTA A LEI 10.849, DE 23 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PESQUEIRA NACIONAL - PROFROTA PESQUEIRA E INSTITUI O GRUPO GESTOR DO PROFROTA PESQUEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/2009] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PESCA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , EXIGENCIA , GARANTIA , LIMITAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , AMPLIAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , FROTA , EMBARCAÇÃO PESQUEIRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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