Decreto nº 6.754 de 28/01/2009
Decreto nº 6.754 de 28/01/2009
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 10.304, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA AO DOMINIO DO ESTADO DE RORAIMA DE TERRAS PERTENCENTES A UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/2009] (p. 13, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA FUNDIARIA , UNIÃO FEDERAL , IMOVEL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , TERRAS , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADO , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 1, Alínea d [Decreto nº 6.754 de 28/01/2009]
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