Decreto nº 8.586 de 09/12/2015

Decreto nº 8.586 de 09/12/2015

Ementa

ALTERA O DECRETO Nº 6.754, DE 28 DE JANEIRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.304, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO DOMÍNIO DO ESTADO DE RORAIMA DE TERRAS PERTENCENTES À UNIÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/12/2015] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA FUNDIARIA , UNIÃO FEDERAL , IMOVEL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ACRESCIMO , TRANSFERENCIA , TERRAS , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADO , ESTADO DE RORAIMA (RR) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1, Alínea d - Alteração