Decreto nº 8.586 de 09/12/2015
Decreto nº 8.586 de 09/12/2015
Ementa | ALTERA O DECRETO Nº 6.754, DE 28 DE JANEIRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.304, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO DOMÍNIO DO ESTADO DE RORAIMA DE TERRAS PERTENCENTES À UNIÃO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/2015] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
POLITICA FUNDIARIA , UNIÃO FEDERAL , IMOVEL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ACRESCIMO , TRANSFERENCIA , TERRAS , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADO , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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