Lei nº 10.304 de 05/11/2001

Lei nº 10.304 de 05/11/2001

Ementa

Transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/11/2001] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADORA MARLUCE PINTO (PTB/RR) - PLS 273 DE 1991.

Classificação Temática

Administração Pública / Domínio e Bens Públicos

Catálogo

POLITICA FUNDIARIA , UNIÃO FEDERAL , IMOVEL .

Indexação

TRANSFERENCIA , TERRAS , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADO , ESTADO DE RORAIMA (RR) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo
  • Art. 2, § 3 - Acréscimo
  • Art. 2, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, § 4 - Acréscimo
  • Art. 2, § 4 - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, § 5 - Acréscimo
  • Art. 2, § 5 - Acréscimo Vetado
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.304 de 05/11/2001]

Art. 2 [Lei nº 10.304 de 05/11/2001]

Art. 2, caput, Inciso 6 [Lei nº 10.304 de 05/11/2001]

Art. 2, § 1 [Lei nº 10.304 de 05/11/2001]

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 10.304 de 05/11/2001]

Art. 2, § 2 [Lei nº 10.304 de 05/11/2001]

Art. 2, § 3 [Lei nº 10.304 de 05/11/2001]

Art. 2, § 4 [Lei nº 10.304 de 05/11/2001]

Art. 2, § 5 [Lei nº 10.304 de 05/11/2001]

Art. 3 [Lei nº 10.304 de 05/11/2001]

Art. 3, caput [Lei nº 10.304 de 05/11/2001]

Art. 3, caput, Inciso 1 [Lei nº 10.304 de 05/11/2001]

Art. 3, caput, Inciso 2 [Lei nº 10.304 de 05/11/2001]

Art. 3, caput, Inciso 3 [Lei nº 10.304 de 05/11/2001]

Art. 4 [Lei nº 10.304 de 05/11/2001]