Medida Provisória nº 454 de 28/01/2009
Medida Provisória nº 454 de 28/01/2009
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Ementa | Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/2009] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 7/2009. |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Organização Federativa
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Catálogo |
POLITICA FUNDIARIA , PATRIMONIO DA UNIÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , TRANSFERENCIA , TERRAS , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADO , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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