Decreto nº 8.713 de 15/04/2016

Decreto nº 8.713 de 15/04/2016

Ementa

REGULAMENTA A LEI Nº 10.304, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001, NO QUE SE REFERE À TRANSFERÊNCIA AO DOMÍNIO DO ESTADO DO AMAPÁ DE TERRAS PERTENCENTES À UNIÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/04/2016] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA FUNDIARIA , UNIÃO FEDERAL , IMOVEL .

Indexação

DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CORRELAÇÃO , TRANSFERENCIA , TERRAS , DOMINIO , ESTADO DO AMAPA (AP) , DOMINIO , POLITICA FUNDIARIA , UNIÃO FEDERAL , IMOVEL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2-A, caput - Acréscimo
  • Art. 2-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 2-B, caput - Acréscimo
  • Art. 2-B, Parágrafo Único - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 8.713 de 15/04/2016]

Art. 1-A [Decreto nº 8.713 de 15/04/2016]

Art. 2, caput [Decreto nº 8.713 de 15/04/2016]

Art. 2-A, caput [Decreto nº 8.713 de 15/04/2016]

Art. 2-A, Parágrafo Único [Decreto nº 8.713 de 15/04/2016]

Art. 2-B, caput [Decreto nº 8.713 de 15/04/2016]

Art. 2-B, Parágrafo Único [Decreto nº 8.713 de 15/04/2016]