Decreto nº 12.543 de 01/07/2025

Decreto nº 12.543 de 01/07/2025

Ementa

Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/07/2025] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 02/07/2025] (p. 6, col. 1)    

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 02/07/2025] (p. 6, col. 2)    

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 02/07/2025] (p. 6, col. 2)    

Observação

Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 2 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 11 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 12 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 14 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 5, Alínea d - Revogação
  • Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 15 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 16 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 32 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 34 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 34, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 34, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 35 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 35, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 35, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 35, caput, Inciso 11 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 35, caput, Inciso 12 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 36 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 36, caput, Inciso 14 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 36, caput, Inciso 15 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 36, caput, Inciso 16 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 37 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 38, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 38, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 38, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 38, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 39, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 39, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 39, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 39, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 39, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 39-A, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 39-A, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 39-A, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 39-A, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 40, caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 42-A - Alteração
  • Anexo 1 Art. 42-B - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 42-C - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 46, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 48, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Anexo 1 Art. 48, caput, Inciso 1, Alínea c - Alteração
  • Anexo 1 Art. 48, caput, Inciso 1, Alínea d - Acréscimo
  • Anexo 1 Art. 59 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 59, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 63, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 5, caput - Revogação
  • Anexo 3 - Revogação