Decreto nº 6.820 de 11/01/1908
Decreto nº 6.820 de 11/01/1908
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA OBSERVAR DENTRO DO EXERCÍCIO CORRENTE O DECRETO NÚMERO 6079, DE 30 DE JUNHO DE 1906. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1908 - vol. 001] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , APLICAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , REDUÇÃO , DIREITOS , IMPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |