Decreto nº 6.820 de 13/04/2009
Decreto nº 6.820 de 13/04/2009
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E AS COMPETENCIAS DO COMITE DE PARTICIPAÇÃO NO FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR - CPFGHAB E SOBRE A FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS NO FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR - FGHAB. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/04/2009] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL , POLITICA FUNDIARIA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMITE , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , PROGRAMA , HABITAÇÃO POPULAR .
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , INTEGRALIZAÇÃO , COTA , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , PROGRAMA , HABITAÇÃO POPULAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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