Decreto nº 6.915 de 29/07/2009
Decreto nº 6.915 de 29/07/2009
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 33 DA MEDIDA PROVISORIA 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/2009] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , BIODIVERSIDADE .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , DESTINAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , LUCRO , ROYALTIES , CORRELAÇÃO , EXPLORAÇÃO , PATRIMONIO , GENETICA , RECURSOS NATURAIS , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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