Decreto nº 6.992 de 28/10/2009
Decreto nº 6.992 de 28/10/2009
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 11.952, DE 25 DE JUNHO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DAS AREAS RURAIS SITUADAS EM TERRAS DA UNIÃO, NO AMBITO DA AMAZONIA LEGAL, DEFINIDA PELA LEI COMPLEMENTAR 124, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/2009] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA FUNDIARIA .
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Indexação |
CRITERIOS , EXPEDIÇÃO , TITULO DE DOMINIO , CONCESSÃO DE USO , FIXAÇÃO , PRAZO , POSSIBILIDADE , ALIENAÇÃO , VENDA , CORRELAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , TERRAS , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL , AMBITO , Amazônia Legal .
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , REGULARIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , TERRAS , AREA , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , Amazônia Legal .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |