Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.309 de 15/03/2018

Decreto nº 9.309 de 15/03/2018

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/03/2018] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 16/03/2018] (p. 6, col. 3) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 16/03/2018] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 16/03/2018] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 16/03/2018] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA FUNDIARIA .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , TERRAS , AREA , ZONA RURAL , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , Amazônia Legal , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/2019] (p. 6, col. 1) Art. 1, caput - Alteração Art. 3, caput - Alteração Art. 3, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 3, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 3, Parágrafo Único - Alteração Art. 4, § 3 - Alteração Art. 5, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 5, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 5, caput, Inciso 4 - Acréscimo Art. 7 - Revogação Art. 8 - Revogação Art. 9, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 10, caput - Alteração Art. 10, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 10, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 10, Parágrafo Único - Revogação Art. 10-A, caput - Acréscimo Art. 10-B, caput - Acréscimo Art. 12 - Alteração Art. 13 - Alteração Art. 13, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 14 - Revogação Art. 14-A - Acréscimo Art. 20, § 9 - Alteração Art. 20, § 10 - Alteração Art. 20, § 14 - Acréscimo Art. 21, § 2 - Revogação Art. 23, caput - Alteração Art. 28 - Alteração Art. 28, Parágrafo Único - Revogação Art. 29, caput - Alteração Art. 29, § 1 - Revogação Art. 29, § 2 - Revogação Art. 32, caput - Alteração Art. 32, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 32, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 32, § 1 - Alteração Art. 37, caput - Alteração Art. 38, § 1, Inciso 1 - Alteração Decreto nº 10.592 de 24/12/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2020] (p. 6, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 11.952 de 25/06/2009 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 6.992 de 28/10/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, Parágrafo Único [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 3 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, Inciso 3 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Art. 5, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput, Inciso 4 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, Parágrafo Único [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10-A, caput [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10-B, caput [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14-A [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, § 9 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, § 10 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, § 14 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21, § 2 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23, caput [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 28 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 28, Parágrafo Único [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 29, caput [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 29, § 1 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 29, § 2 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 32, caput [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 32, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 32, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 32, § 1 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 37, caput [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 38, § 1, Inciso 1 [Decreto nº 9.309 de 15/03/2018] Decreto nº 10.165 de 10/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)